Se sua empresa (privada ou não) tem um Comitê de Ética, ou Ouvidoria, ou Corregedoria, então esse é o órgão para o qual você deve se dirigir no caso de desvio de condutas pessoais de empregados da sua instituição, em situações relacionadas ao trabalho ou no ambiente de trabalho. Ninguém pode te impedir de fazer isso, pois a lei lhe garante proteção.
É o chamado “direito de ação”. Sempre que qualquer pessoa sentir-se ameaçada ou tiver lesado direito seu, pode e deve recorrer ao órgão competente (Comitê de Ética ou Poder Judiciário) para dele obter a cessação dessa ameaça ou a restituição à situação anterior e, se impossível essa hipótese, que lhe seja garantida (só no caso do Judiciário) a reparação quanto ao prejuízo material ou moral suportado. Vejam o art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal:
XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;
Ora, se a Constituição Federal brasileira assegura esse direito ao cidadão, é de se convir que uma empresa que tenha um Comitê de Ética ou equivalente (pautado pelos princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório), não possa impedí-lo(a) de solicitar sua intervenção.
Mas antes, aconselha-se que o assunto seja resolvido entre as pessoas ou com a chefia. Sim, as coisas devem sempre ser resolvidas com base no bom senso. A você cabe dar o exemplo, em que pese vítima de assédio moral ou qualquer ato danoso à moral.
Entretanto, sabe-se que isso de nada adianta, ainda mais quando o(a) chefe é o(a) assediador(a). Nesses casos, é possível o diálogo mas, muitas vezes, o resultado não será positivo. Afinal, se o seu superior é o assediador, é porque é uma pessoa emocionalmente desequilibrada, como qualquer assediador – sociopata ou psicopata social são os termos mais técnicos – então ele será o maior interessado em abafar o caso. Uma pessoa assim tem certa inteligência, é preciso reconhecer, mas uma inteligência usada para maltratar os outros e não deixar vestígios, portanto ele(a) não exporá seus próprios erros.
Assim, ao empregado hierarquicamente inferior, sobra recorrer à instância competente, qual seja, o Comitê de Ética (ou órgão equivalente).
O que mais impressiona é que, nos dias de hoje, onde não mais existe a escravidão, alguns dirigentes de empresas ditas sérias, convoquem seus empregados para tentar dar um “cala boca” neles. Sim, isso acontece. Entretanto esses dirigentes ou são ruins da cabeça ou são muito mal orientados por seus assessores jurídicos mais próximos.
É DEVER do Comitê de Ética apurar as denúncias que lhe são dirigidas. Repita-se DEVER. Se não dever legal, ao menos um dever ético, dependendo do tipo de empresa (se pública ou privada). Ou seja, não é faculdade, não é de acordo com a vontade do membro “a” ou “b” que se instaura um processo administrativo. Se a denúncia (ou representação, ou comunicação ou o termo que preferir dar ao documento) preenche os requisitos, então a petição deve ser recebida e seguir até o fim. É obrigatório que se proceda à colheita de todas as provas necessárias.
O empregado que se cala dá a vitória aos doentes. Pois doente é aquele que persegue, maltrata e desrespeita outra pessoa. Há uma frase célebre, de Martin Luther King, nesse sentido:
“ O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons.”
Sim, é direito seu, empregado assediado, acionar o Comitê de Ética e é para isso que ele existe. Mas não espere muito desse órgão, a verdade é que poucos funcionam como deveriam. Apenas reproduzem o que todos já viram, por exemplo, no Senado brasileiro. Então, prepare-se para entrar na Justiça. Dessa forma, reflita bastante antes de tomar uma medida dessa natureza. Considere:
- se você precisa do salário no momento. Caso positivo, aguarde, tenha paciência...uma grande virtude. E aproveite para colher provas sobre as humilhações que sofre no seu emprego. Lembre-se: prova, em termos bem gerais, é tudo aquilo que demonstre que os fatos aconteceram. Portanto, seja criativo, mas sempre dentro da lei.
- se as humilhações estão fazendo mal à sua saúde. Nesse caso, mesmo que o salário seja importante, muito cuidado. Não há dinheiro que compre sua integridade física e mental. De nada adianta você preservar seu salário agora, mas ter que se afastar do serviço depois, para se tratar de uma seríssima depressão ou outra doença que pode acabar contigo e com sua família.
Se for possível e você tiver interesse em trocar de área, dentro de sua empresa, recorra ao setor de pessoal;
- se não houver essa escolha, o melhor a se fazer é começar a procurar outro emprego. Mas mantenha sigilo, senão o(a) assediador(a) pode intensificar seus ataques.
Esteja certo(a) de que isso é só um emprego. Sua vida não acaba ali. Há lugares excelentes para se trabalhar, seja na sua cidade ou outro estado. E mudar sempre faz bem. É um desafio muito saudável, em que pese ser difícil para alguns, no começo.
Nessa fase final de reflexões, quando foi tomada a decisão de sair do emprego, ou de simplesmente acionar o Comitê de Ética durante o vínculo laboral, procure um advogado.
Acionar o Comitê de Ética significa tomar uma medida para contribuir com seu ambiente de trabalho, com sua empresa e, por conseqüência, com os colegas que tem vontade, mas não a possibilidade de fazer essa escolha. Um empregado que fala a verdade e aponta, com pertinência, problemas, age, no fundo, de boa-fé. Essa postura é extremamente benéfica para a empresa, pois lhe dá a chance de corrigir seus erros. No entanto, a maioria das empresas não reconhecerá isso e tentará prejudicar o empregado, de forma velada.
- conforme dito, acione o Comitê de Ética. Seu advogado poderá sempre ter acesso aos autos, pois ele é seu representante, assim como acompanhá-lo(a) às audiências do processo administrativo;
- um advogado especializado em causas trabalhistas relativas a assédio moral lhe orientará sobre como obter as provas dos fatos e, após a conclusão do Comitê de Ética (o processo do Comitê de Ética não é necessário, a pessoa pode ir direto ao Judiciário), ajuizará sua ação para buscar a indenização devida.
Não deixe de entrar com sua ação na Justiça. Afinal, empresas doentes só tomarão medidas sérias quando o problema tocar no bolso delas.
- se não houver probabilidade de ganho na Justiça (o advogado poderá lhe informar), o melhor é deixar tudo no passado, sair do emprego e seguir em frente. Converse com seus familiares, eles compreenderão.
Os casos judiciais baseados em provas testemunhais de pessoas que ainda trabalham na empresa doente, normalmente não tem êxito, porque as testemunhas serão, muito provavelmente, pressionadas a mentir em juízo. Tem empresa que se gaba de nunca ter perdido uma causa trabalhista. Suspeite dessa afirmação. Pois trapacear não é ganhar.
Apesar de ser crime, dificilmente se conseguirá provar isso, e o empregado assediado terá de encarar mais esse revés. Um advogado experiente poderá tentar contornar a situação, mas será difícil.
Tenha em mente o seguinte: tente sempre achar a solução mais branda. Só depois parta para a mais gravosa, mas parta com tudo que estiver ao seu alcance. Lembrando, sempre dentro da lei.
Conselho de amigo: BUSQUE, SEMPRE, A FELICIDADE PESSOAL. ELA VALE MAIS DO QUE O QUALQUER DINHEIRO QUE VOCÊ GANHE. OCUPE-SE COM PESSOAS E COISAS BOAS. CUIDE DE SUA SAÚDE, VALORIZE OS PEQUENOS PRAZERES. E CONTRIBUA PARA MUDANÇAS POSITIVAS, seja com pequenos gestos, seja reclamando seu direito na Justiça.
(Obrigado pelos acessos e sugestões. Para os novatos, escrevam para guscamposs@yahoo.com.br e divulguem o blog)
